Extrafiscalidade

Extrafiscalidade

Noções de fiscalidade 1 noções de fiscalidade dezembro 2012 2 atividade financeira do estadodezembro 2012 noções de. Extrafiscalidade, em direito tributário, trata-se da função ordenatória, interventiva ou redistributiva da imposição tributária, que visando a promoção. O exercício da regulação pelo estado extrafiscalidade como instrumento de regulação do mercado financeiro universidade autónoma de lisboa. “extrafiscalidade é o uso de instrumentos tributários para a obtenção de finalidade não arrecadatória, visando inibir ou estimular comportamentos, em.

®buscalegisccjufscbr a extrafiscalidade no direito tributário e suas classificações marcus de freitas gouvêa sumár. Extrafiscalidade é o emprego dos meios tributários para fins não-fiscais, mas ordinatórios (isto é, para disciplinar comportamentos de virtuais contribuintes. O propósito desse trabalho, dividido em três partes, é o de contribuir com o estudo da extrafiscalidade, vale dizer, o emprego das normas tributárias com a. Extrafiscalidade: ocorre quando o estado-fisco não visa apenas à arrecadação, mas também intervir na sociedade e na econômico, por exemplo. Através da extrafiscalidade o estado tem utilizado muitos tributos como meio de intervenção em setores sociais.

A competência tributária esta já prevista na cf e não pode ser delegada a parafiscalidade é autorizada por lei e, para melhor entendermos: ela é a delegação. O assunto da aula de hoje é extrafiscalidade skip navigation sign in search loading close yeah, keep it undo close this video is unavailable. Extrafiscalidade: identificacao, fundamentacao, limitacao e controle [diego bomfim] on amazoncom free shipping on qualifying offers o autor investiga os limites.

O ipva tem um viés de extrafiscalidade, pois poderá ter aliquotas diferentes em razão da utilização e do combustível utilizado no carro. A extrafiscalidade ambiental necessita ainda, contudo, questionar sobre a sua coerência com os princípios da capacidade contributiva. Para a melhor doutrina, a extrafiscalidade é um fenômeno tributário, que pode ser verificada em outros tributos para efeitos de concurso. Trabalho apresentado à disciplina direito tributário ii, 9º período da puc minas/ serro alunos: ariane daniel, anna carolina de almeida, danilo gomes.

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Esta página foi editada pela última vez à(s) 17h23min de 23 de janeiro de 2016 este texto é disponibilizado nos termos da licença creative commons. O imposto de importação, no contexto da extrafiscalidade é um dos tributos utilizados pelo poder público como regulador do domínio econômico.

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  • Mendes, guilherme adolfo dos santos extrafiscalidade: análise semiótica orientador: paulo de barros carvalho são paulo: usp, 2009 319 f tese (doutorado em.
  • Fiscalidade é um processo pelo qual há arrecadação de receitas por parte do estado tendo em vista a satisfação das necessidades dos cidadãos.

Scribd is the world's largest social reading and publishing site. Por exemplo: se o dólar enfrenta crises e de repente sobe muito, para equilibrar e regular o mercado, o governo majora o imposto de exportação ou ao contrário. Many translated example sentences containing extrafiscalidade – english-portuguese dictionary and search engine for english translations. Extrafiscalidade by regis fernandes de oliveira topics: política fiscal, capacidade contributiva. Imposto extra fiscais - normalmente cobra-se imposto porque o estado precisa de dinheiro essa é a fiscalidade na extrafiscalidade o imposto é cobrado por outro.

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